Flashcard FC75463
Em que situação a prisão em flagrante é legal como flagrante retardado em contexto de organização criminosa?
Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) - Crime Organizado
FGV · 2020
Em que situação a prisão em flagrante é legal como flagrante retardado em contexto de organização criminosa?
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Resposta
A prisão em flagrante é legal quando se tratar de flagrante retardado decorrente de ação vinculada a organização criminosa mantida sob observação e acompanhamento para possibilitar a formação de provas e a identificação dos envolvidos.• Vinculação à organização: é lícito retardar a intervenção quando a ação estiver vinculada a organização criminosa para formar provas e identificar todos os envolvidos.
• Observação e acompanhamento: a conduta deve ser mantida sob observação e acompanhamento até o momento mais eficaz para a medida.
• Meios e comunicações: podem constar escuta autorizada, comunicação à autoridade policial e ao juízo, e vigilância dos policiais.
• Aguardar confirmação: a opção deliberada por aguardar encontro entre participantes visa confirmar autoria e apreender o material.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/75313
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