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Flashcard FC75465

O que ocorre com o direito ao silêncio do colaborador ao firmar um acordo de colaboração premiada?

Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) - Crime Organizado

FGV · 2018

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) Crime Organizado, responda:

O que ocorre com o direito ao silêncio do colaborador ao firmar um acordo de colaboração premiada?
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Resposta

O colaborador renuncia ao direito ao silêncio e está sujeito ao compromisso de dizer a verdade.




Veja como foi cobrado:
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