Flashcard FC75468
Qual é a consequência legal da participação de funcionário público na constituição de uma organização criminosa?
Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) - Crime Organizado
FGV · 2018
Qual é a consequência legal da participação de funcionário público na constituição de uma organização criminosa?
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Resposta
O agente incide em causa de aumento de pena se a organização se valer da condição de funcionário público para praticar crimes.Veja como foi cobrado:
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