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Flashcard FC75469

O que o colaborador deve fazer após o acordo de colaboração premiada, segundo a Lei nº 12.850/2013?

Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) - Crime Organizado

FGV · 2016

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) Crime Organizado, responda:

O que o colaborador deve fazer após o acordo de colaboração premiada, segundo a Lei nº 12.850/2013?
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Resposta

Renunciar ao direito ao silêncio e assumir o compromisso legal de dizer a verdade.




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