Flashcard FC75752
Quais são os instrumentos de cooperação previstos na Lei Complementar nº 140/2011 entre os entes federativos?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
FGV · 2021
Quais são os instrumentos de cooperação previstos na Lei Complementar nº 140/2011 entre os entes federativos?
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Resposta
Um dos instrumentos é a delegação de atribuições de um ente federativo a outro, respeitados os requisitos previstos na lei.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/75555
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