Flashcard FC75754
Qual é a competência para o licenciamento ambiental segundo a Lei Complementar nº 140/2011?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
FGV · 2018
Qual é a competência para o licenciamento ambiental segundo a Lei Complementar nº 140/2011?
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Resposta
O licenciamento ambiental é atribuição de um único ente federativo.Veja como foi cobrado:
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