Flashcard FC75759
Qual é o prazo mínimo para requerer a renovação de licenças ambientais segundo a Lei Complementar nº 140/2011?
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
FGV · 2015
Qual é o prazo mínimo para requerer a renovação de licenças ambientais segundo a Lei Complementar nº 140/2011?
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Resposta
A renovação deve ser requerida com antecedência mínima de cento e vinte dias da expiração do prazo de validade.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/75562
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