Flashcard FC75788
Como a Área de Proteção Ambiental concilia a presença de propriedades com a necessidade de compensação aos proprietários?
Unidades de Conservação
FGV · 2019
Como a Área de Proteção Ambiental concilia a presença de propriedades com a necessidade de compensação aos proprietários?
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Resposta
A Área de Proteção Ambiental admite terras públicas e privadas em seus limites, permitindo a manutenção da propriedade e do uso regulado pelos instrumentos de gestão da unidade, e elimina a necessidade de desapropriação e de pagamento de indenização pela União.
• Propriedade e uso: admite terras públicas ou privadas, mantendo a propriedade e permitindo uso regulado pelos instrumentos de gestão da unidade.
• Indenização dispensada: dispensa desapropriação e, consequentemente, o pagamento de indenização pela União.
• Finalidade ambiental: protege ecossistemas e biodiversidade sob regime de uso sustentável compatível com conservação do ambiente aquático.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/75591
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em