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Flashcard FC75800

Qual é o objetivo da condicionante que exige apoio à implantação e manutenção de uma unidade de conservação por empreendedor com significativo impacto ambiental?

Unidades de Conservação

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Criação e Gestão das UCs (arts. 22 a 36 da Lei nº 9.985/00 e arts. 2º a 40 do Dec. nº 4.340/02), responda:

Qual é o objetivo da condicionante que exige apoio à implantação e manutenção de uma unidade de conservação por empreendedor com significativo impacto ambiental?
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Resposta

O objetivo é constituir uma compensação ambiental para reparar ou compensar perdas ambientais e fortalecer a conservação, internalizando os custos ambientais do empreendimento.

• Reparação ambiental: destina-se a reparar ou compensar perdas ambientais decorrentes da atividade empresarial.
• Fortalecimento da conservação: contribui para fortalecer a conservação pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
• Internalização de custos: internaliza os custos ambientais do empreendimento.





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