Flashcard FC75807
Quais são os requisitos legais para a criação e a desafetação de uma unidade de conservação?
Unidades de Conservação
FGV · 2016
Quais são os requisitos legais para a criação e a desafetação de uma unidade de conservação?
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Resposta
A criação pode ser feita por ato do Poder Público, enquanto a desafetação ou redução de limites requer uma lei específica.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/75610
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