Flashcard FC75808
Quais são os requisitos para reduzir os limites de uma unidade de conservação?
Unidades de Conservação
FGV · 2015
Quais são os requisitos para reduzir os limites de uma unidade de conservação?
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Resposta
A redução dos limites de uma unidade de conservação só pode ser feita mediante lei específica, regra que também se aplica à desafetação.
• Redução de limites: somente por lei específica, não por dispositivo genérico em lei que trate de outros assuntos.
• Desafetação: sujeita à mesma exigência de lei específica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/75611
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