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Flashcard FC75821

A Lei nº 12.305/2010 se aplica a quais tipos de resíduos sólidos?

Resíduos Sólidos

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Resíduos Sólidos, responda:

A Lei nº 12.305/2010 se aplica a quais tipos de resíduos sólidos?
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Resposta

A lei se aplica a resíduos sólidos não perigosos e não se aplica a rejeitos radioativos, que são regulados por legislação específica.




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