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Flashcard FC75831

Qual é a condição para que os Estados tenham acesso a recursos da União destinados à gestão de resíduos sólidos?

Resíduos Sólidos

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Resíduos Sólidos, responda:

Qual é a condição para que os Estados tenham acesso a recursos da União destinados à gestão de resíduos sólidos?
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Resposta

A elaboração do plano estadual de resíduos sólidos.




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