Flashcard FC75834
Qual é a importância da cooperação intermunicipal na gestão de resíduos sólidos?
Resíduos Sólidos
FGV · 2018
Qual é a importância da cooperação intermunicipal na gestão de resíduos sólidos?
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Resposta
A cooperação intermunicipal valida planos intermunicipais e prioriza municípios consorciados no acesso a financiamentos e incentivos federais para o manejo dos resíduos sólidos.• Fundamento legal: a Lei 12.305/2010 condiciona o acesso a recursos da União à elaboração de planos de gestão de resíduos e prioriza municípios que optem por soluções consorciadas intermunicipais.
• Efeito prático: municípios consorciados que instituírem plano intermunicipal terão prioridade no acesso a financiamentos e incentivos de entidades federais de crédito para o manejo dos resíduos sólidos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/75637
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