Flashcard FC75844
Qual a penalidade prevista para quem obstruir a fiscalização dos órgãos do SISNAMA, por negligência ou dolo?
Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental
FGV · 2023
Qual a penalidade prevista para quem obstruir a fiscalização dos órgãos do SISNAMA, por negligência ou dolo?
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Resposta
Multa simples.Veja como foi cobrado:
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