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Flashcard FC75846

Qual é a penalidade prevista para quem causa poluição que resulta em danos à saúde humana, conforme a legislação ambiental?

Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental, responda:

Qual é a penalidade prevista para quem causa poluição que resulta em danos à saúde humana, conforme a legislação ambiental?
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Resposta

A penalidade é de reclusão de um a cinco anos.




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