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Flashcard FC75850

Como deve ser o procedimento em relação a animais silvestres apreendidos que estão em cativeiro irregular, segundo a Lei nº 9.605/1998?

Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental, responda:

Como deve ser o procedimento em relação a animais silvestres apreendidos que estão em cativeiro irregular, segundo a Lei nº 9.605/1998?
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Resposta

Os animais devem ser apreendidos e prioritariamente libertados em seu habitat natural, ou, se inviável, entregues a instituições como jardins zoológicos ou fundações de fauna.




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