Flashcard FC75852
Em quais situações as pessoas jurídicas podem ser responsabilizadas administrativamente, civil e penalmente conforme a Lei nº 9.605/1998?
Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental
FGV · 2022
Em quais situações as pessoas jurídicas podem ser responsabilizadas administrativamente, civil e penalmente conforme a Lei nº 9.605/1998?
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Resposta
Quando a infração ambiental for cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da entidade.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/75655
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