Flashcard FC75883
A pessoa jurídica pode ser responsabilizada penalmente por crimes ambientais mesmo na ausência de responsabilização de seus dirigentes ou prepostos?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial
FGV · 2024
A pessoa jurídica pode ser responsabilizada penalmente por crimes ambientais mesmo na ausência de responsabilização de seus dirigentes ou prepostos?
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Resposta
Sim, a pessoa jurídica pode ser responsabilizada penalmente independentemente da culpabilidade individual dos diretores ou funcionários.Veja como foi cobrado:
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