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Flashcard FC75883

A pessoa jurídica pode ser responsabilizada penalmente por crimes ambientais mesmo na ausência de responsabilização de seus dirigentes ou prepostos?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial

FGV · 2024

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda:

A pessoa jurídica pode ser responsabilizada penalmente por crimes ambientais mesmo na ausência de responsabilização de seus dirigentes ou prepostos?
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Resposta

Sim, a pessoa jurídica pode ser responsabilizada penalmente independentemente da culpabilidade individual dos diretores ou funcionários.




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