Flashcard FC76007
Quais documentos consagraram o princípio do desenvolvimento sustentável no direito ambiental internacional?
Direito Ambiental Internacional
VUNESP · 2016
Quais documentos consagraram o princípio do desenvolvimento sustentável no direito ambiental internacional?
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Resposta
Os documentos fundamentais são o Relatório Brundtland (1987) e a Declaração do Rio/92.• Relatório Brundtland: sistematizou e divulgou em 1987 o conceito clássico de desenvolvimento sustentável, definindo-o como atender às necessidades presentes sem comprometer as futuras.
• Declaração do Rio/92: incorporou o princípio ao direito internacional ambiental ao consagrá-lo em princípios e orientações políticas na Conferência do Rio de Janeiro em 1992.
Veja como foi cobrado:
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