Flashcard FC773347
Quais são as características essenciais dos princípios da publicidade e da eficiência na Administração Pública?
Regime Jurídico Administrativo
IBAM · 2021
Quais são as características essenciais dos princípios da publicidade e da eficiência na Administração Pública?
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Resposta
O princípio da publicidade exige transparência e a disponibilização de atos e informações ao público, sendo o sigilo exceção prevista em lei; o princípio da eficiência impõe que a Administração e seus servidores busquem prestar serviços públicos com qualidade, economicidade e racionalidade, sem violar a legalidade.• Publicidade: garante transparência, obriga disponibilizar atos e informações e admite sigilo apenas nas hipóteses legais, como segurança nacional.
• Eficiência: exige prestar serviços públicos com qualidade, economicidade e racionalidade, preservando recursos públicos e observando a legalidade.
Veja como foi cobrado:
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