Flashcard FC773356
Qual princípio exige que a Administração adote critérios objetivos previamente estabelecidos, afastando subjetivismo e favorecimento em licitações?
Regime Jurídico Administrativo
IBAM · 2021
Qual princípio exige que a Administração adote critérios objetivos previamente estabelecidos, afastando subjetivismo e favorecimento em licitações?
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Resposta
O princípio da impessoalidade obriga a Administração a adotar critérios objetivos e a garantir tratamento isonômico, afastando favorecimentos e subjetivismos.
• Edital: obrigação de regras claras de habilitação, julgamento e classificação para decisões técnicas e isonômicas.
• Promoção pessoal: vedação a atos, obras ou programas que visem divulgar ou favorecer pessoa específica.
Veja como foi cobrado:
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