Flashcard FC773370
Qual a natureza do ato administrativo de suprimir uma árvore pública em risco iminente para proteger pessoas e bens?
Atos Administrativos
IBAM · 2025
Qual a natureza do ato administrativo de suprimir uma árvore pública em risco iminente para proteger pessoas e bens?
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Resposta
Trata-se de um ato administrativo discricionário, praticado com margem de escolha quanto à conveniência e oportunidade em situação de urgência.• Competência: deve ser observada a atribuição legal do órgão ou agente público.
• Finalidade pública: a intervenção deve visar o interesse público e a proteção de bens e pessoas.
• Proporcionalidade: a medida precisa ser adequada e necessária ao fim buscado.
• Razoabilidade: a decisão não pode ser arbitrária ou desarrazoada.
Veja como foi cobrado:
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