Flashcard FC773372
Qual é a espécie de ato administrativo destinada a criar regras gerais, com conteúdo abstrato e impessoal?
Atos Administrativos
IBAM · 2025
Qual é a espécie de ato administrativo destinada a criar regras gerais, com conteúdo abstrato e impessoal?
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Resposta
O ato normativo é a espécie de ato administrativo destinada a criar regras gerais de conduta com conteúdo abstrato e impessoal.
Complementa e detalha a lei e produz efeitos erga omnes no âmbito da administração pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/685145
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