Flashcard FC773380
Qual é o ato administrativo em que a autoridade se manifesta sobre matéria submetida, proferindo decisão final ou interlocutória?
Atos Administrativos
IBAM · 2024
Qual é o ato administrativo em que a autoridade se manifesta sobre matéria submetida, proferindo decisão final ou interlocutória?
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Resposta
Despacho é o ato administrativo pelo qual a autoridade se manifesta sobre matéria submetida à sua apreciação, proferindo decisão final ou interlocutória.Tem caráter decisório quanto ao andamento do feito, sem criar normas gerais ou abstratas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/685153
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