Flashcard FC773386
Qual o nome do ato administrativo decisório emitido por órgão colegiado?
Atos Administrativos
IBAM · 2023
Qual o nome do ato administrativo decisório emitido por órgão colegiado?
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Resposta
A deliberação é o ato administrativo emanado de um órgão colegiado após exame e decisão sobre matéria submetida ao seu estudo.
• Pluralidade: Manifestação coletiva resultante do debate e votação entre os membros.
• Quórum: Necessidade de observância do número mínimo de membros para deliberar.
• Ata: Registro formal do resultado em ata ou outro instrumento público.
• Transparência: Exige publicidade e motivação quando previstas para justificar decisões coletivas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/685159
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