Flashcard FC773394
Como são classificados os relatórios e os pareceres no âmbito dos atos administrativos?
Atos Administrativos
IBAM · 2014
Como são classificados os relatórios e os pareceres no âmbito dos atos administrativos?
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Resposta
Relatório e parecer são atos enunciativos, declaratórios e informativos, sem criar, modificar ou extinguir direitos ou obrigações.• Relatório: descreve resultados, circunstâncias e desempenho de órgão ou procedimento, fornecendo informação técnica e contábil que orienta decisões subsequentes.
• Parecer: manifestação opinativa de órgão consultivo ou técnico sobre questão jurídica ou administrativa, de natureza não decisória, ainda que sua emissão possa ser exigida por lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/685167
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