Flashcard FC773396
Qual a natureza da cláusula de revogação na elaboração de atos normativos?
Atos Administrativos
IBAM · 2024
Qual a natureza da cláusula de revogação na elaboração de atos normativos?
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Resposta
A cláusula de revogação na elaboração de atos normativos é de natureza específica.• Cláusula específica: indica expressa e precisa os atos ou dispositivos a serem revogados, garantindo segurança jurídica e previsibilidade na ordem normativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/685169
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