Flashcard FC773403
O que é o motivo no ato administrativo e qual a consequência de sua inexistência, falsidade ou incompatibilidade?
Atos Administrativos
IBAM · 2024
O que é o motivo no ato administrativo e qual a consequência de sua inexistência, falsidade ou incompatibilidade?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Motivo é o conjunto de razões de fato e de direito que justificam a prática do ato administrativo, e sua inexistência, falsidade ou incompatibilidade torna o ato ilegal e passível de anulação.• Motivo: conecta a situação concreta ao fundamento legal, expondo os elementos fáticos e a norma que autorizam ou determinam o ato administrativo.
• Consequência: inexistência, falsidade ou incompatibilidade do motivo configuram vício que acarreta ilegalidade e podem ensejar a anulação do ato administrativo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/685176
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em