Flashcard FC773423
O que são as secretarias municipais na administração direta da Prefeitura?
Organização Administrativa
IBAM · 2023
O que são as secretarias municipais na administração direta da Prefeitura?
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Resposta
As secretarias municipais são órgãos da administração direta da Prefeitura, integrando sua estrutura para formular e executar políticas públicas.
• Natureza: são órgãos da administração direta do município sem personalidade jurídica própria.
• Subordinação: atuam sob a chefia do Prefeito e respondem administrativa e juridicamente pelos atos praticados.
• Origem: resultam da desconcentração administrativa e são criadas por lei municipal para áreas específicas.
• Função: planejam e executam políticas públicas municipais, como saúde, educação e finanças.
Veja como foi cobrado:
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