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Flashcard FC773426

As autarquias integram a Administração Direta?

Organização Administrativa

IBAM · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda:

As autarquias integram a Administração Direta?
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Resposta

Não, as autarquias integram a Administração Indireta.



• Criação por lei: Entidade criada por lei específica para executar atividades administrativas descentralizadas.
• Autonomia patrimonial: Possuem patrimônio e receitas próprios e capacidade de autogestão administrativa.
• Regime jurídico: Mantêm-se sujeitas ao controle e à supervisão do Poder Público sob regime de direito público.





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