Flashcard FC773429
O que é autarquia?
Organização Administrativa
IBAM · 2024
O que é autarquia?
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Resposta
Autarquia é entidade administrativa criada por lei específica, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receitas próprias, destinada à consecução de atividades típicas da administração que exigem gestão administrativa e financeira descentralizada.• Natureza jurídica: entidade de direito público com personalidade jurídica própria e patrimônio próprio.
• Finalidade: execução de serviços ou funções públicas específicas que demandam gestão descentralizada.
• Autonomia: autonomia operacional e administrativa relativa, sujeita ao controle e à supervisão do Estado.
Veja como foi cobrado:
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