Flashcard FC773433
As sociedades de economia mista que atuam em regime de concorrência estão sujeitas ao controle externo do Tribunal de Contas?
Organização Administrativa
IBAM · 2020
As sociedades de economia mista que atuam em regime de concorrência estão sujeitas ao controle externo do Tribunal de Contas?
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Resposta
Sim, as sociedades de economia mista que atuam em regime de concorrência permanecem sujeitas ao controle externo do Tribunal de Contas quando envolvem recursos, garantias ou intervenção estatal.
• Alcance: o controle externo alcança entidades da administração indireta e empresas com participação estatal sempre que houver vínculo de recursos, garantias ou intervenção estatal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/685206
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