Flashcard FC773436
O que caracteriza a Empresa Pública?
Organização Administrativa
IBAM · 2016
O que caracteriza a Empresa Pública?
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Resposta
Empresa Pública é pessoa jurídica de direito privado integrante da administração pública indireta, criada pelo Poder Público para explorar atividade de natureza econômica com capital exclusivamente público.
• Instituição: instituída por autorização em lei específica pelo Poder Público.
• Forma jurídica: adota qualquer forma jurídica admitida em direito.
• Capital: possui capital exclusivamente público.
• Atividade: explora atividade de natureza econômica.
• Regime: submetida predominantemente ao direito privado, mantendo vínculo de controle e finalidade pública.
Veja como foi cobrado:
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