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Flashcard FC773438

Como se distingue descentralização administrativa de desconcentração administrativa?

Organização Administrativa

IBAM · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda:

Como se distingue descentralização administrativa de desconcentração administrativa?
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Resposta

Descentralização é a transferência de competências a pessoa jurídica distinta com personalidade jurídica própria, enquanto desconcentração é a distribuição interna de funções dentro da mesma pessoa jurídica.

• Descentralização: transferência de competências a entidade com personalidade jurídica própria, patrimônio e autonomia administrativa-financeira, como autarquias e empresas públicas.
• Desconcentração: organização interna por órgãos sem personalidade jurídica própria, subordinados a uma chefia superior, como delegacias de polícia.





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