Flashcard FC773441
Como se caracteriza entidade privada sem fins lucrativos para fins de parcerias com a Administração Pública?
Organização Administrativa
IBAM · 2019
Como se caracteriza entidade privada sem fins lucrativos para fins de parcerias com a Administração Pública?
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Resposta
Entidade privada sem fins lucrativos é a pessoa jurídica de direito privado que não distribui entre sócios, associados, conselheiros, diretores, empregados, doadores ou terceiros eventuais resultados, sobras ou excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, isenções, participações ou parcelas do seu patrimônio e aplica integralmente seus recursos na consecução do objeto social.As parcerias com a Administração Pública são estabelecidas em regime de mútua cooperação para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco.
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