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Flashcard FC773445

Em que situações a criação de subsidiárias ou a participação de empresa pública ou sociedade de economia mista em empresa privada depende de autorização legislativa?

Organização Administrativa

IBAM · 2019

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda:

Em que situações a criação de subsidiárias ou a participação de empresa pública ou sociedade de economia mista em empresa privada depende de autorização legislativa?
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Resposta

Depende de autorização legislativa e exige que o objeto social da investida guarde relação com o da investidora.

• Autorização legislativa: Criação de subsidiárias e participação em empresas privadas dependem de autorização do Legislativo.
• Objeto social: A investida deve ter objeto relacionado ao da investidora para preservar finalidade pública e governança.





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