Flashcard FC773458
Qual ato administrativo permite a um particular executar, de forma precária e revogável, serviços públicos de fácil execução geralmente sem tarifas?
Serviços Públicos
IBAM · 2020
Qual ato administrativo permite a um particular executar, de forma precária e revogável, serviços públicos de fácil execução geralmente sem tarifas?
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Resposta
A autorização é o ato administrativo pelo qual a administração pública consente que particular execute serviço público de fácil execução, de forma precária e revogável, geralmente sem arrecadação de tarifas.• Unilateralidade: a administração pode conceder ou negar segundo conveniência e oportunidade.
• Precário: é revogável a qualquer tempo e não gera direito adquirido ao autorizado.
• Temporalidade: costuma ser individual e temporária.
• Remuneração: geralmente não envolve tarifas, podendo ser gratuita ou onerosa conforme condições administrativas.
Veja como foi cobrado:
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