Flashcard FC773463
O que caracteriza a concessão administrativa nas parcerias público-privadas?
Serviços Públicos
IBAM · 2021
O que caracteriza a concessão administrativa nas parcerias público-privadas?
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Resposta
A concessão administrativa é um contrato de prestação de serviços cujo beneficiário direto ou indireto é a Administração Pública.• Objeto: prestação de serviços destinada a atender a Administração Pública direta ou indiretamente.
• Beneficiário: o ente público é o destinatário final do serviço prestado.
• Execução de obra ou bens: a execução de obra ou o fornecimento e instalação de bens não descaracterizam a natureza de concessão administrativa.
• Essência: prevalece a prestação de serviços mesmo quando o contrato envolve componentes de obra ou fornecimento de bens.
Veja como foi cobrado:
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