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Flashcard FC773464

Qual o prazo máximo de vigência dos contratos de Parceria Público-Privada (PPP)?

Serviços Públicos

IBAM · 2020

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda:

Qual o prazo máximo de vigência dos contratos de Parceria Público-Privada (PPP)?
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Resposta

O prazo máximo de vigência é de 35 anos.



Esse limite pode incluir eventual prorrogação visando a amortização dos investimentos do parceiro privado.






Veja como foi cobrado:
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