Flashcard FC773471
Quem é o agente público competente para assinar termo de colaboração, termo de fomento ou acordo de cooperação com organização da sociedade civil?
Serviços Públicos
IBAM · 2024
Quem é o agente público competente para assinar termo de colaboração, termo de fomento ou acordo de cooperação com organização da sociedade civil?
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Resposta
O administrador público é o agente competente para assinar o termo de colaboração, o termo de fomento e o acordo de cooperação em nome do ente público.• Delegação: A competência pode ser exercida diretamente ou mediante delegação a terceiros.
• Vinculação institucional: A celebração permanece vinculada ao ente público por meio do administrador responsável.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/685244
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