Flashcard FC773473
O que é chamamento público e qual sua finalidade?
Serviços Públicos
IBAM · 2019
O que é chamamento público e qual sua finalidade?
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Resposta
Chamamento público é o procedimento administrativo para selecionar organizações da sociedade civil para firmar parceria por meio de termo de colaboração ou termo de fomento, visando assegurar escolha transparente, competitiva e legítima.• Isonomia: garantir tratamento igualitário entre os candidatos na seleção do parceiro público.
• Legalidade: observância das normas e competências legais no procedimento.
• Impessoalidade: decisão baseada em critérios objetivos, sem favorecimentos pessoais.
• Moralidade: conformidade com padrões éticos na escolha do parceiro.
• Publicidade: divulgação por edital e acesso público às regras e resultados.
• Probidade administrativa: atuação íntegra e responsável da administração pública.
• Vinculação ao edital: observância estrita das regras e critérios constantes do instrumento convocatório.
• Julgamento objetivo: aplicação de critérios pré-definidos e mensuráveis na seleção.
• Edital público: instrumento exigido para formalizar a convocação e os critérios de seleção.
• Critérios pré-definidos: requisitos e parâmetros estabelecidos antes da seleção para evitar arbitrariedade.
• Aplicação uniforme: tratamento igual e consistente dos concorrentes conforme o edital.
Veja como foi cobrado:
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