Flashcard FC773484
Quais condutas relacionadas a contratos constituem atos lesivos à administração pública?
Controle da Administração
IBAM · 2023
Quais condutas relacionadas a contratos constituem atos lesivos à administração pública?
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Resposta
Constituem atos lesivos, entre outros, obter vantagem indevida por meio de modificações ou prorrogações contratuais não autorizadas e manipular o equilíbrio econômico-financeiro de contratos com a administração pública.• Modificações contratuais: obtenção de vantagem indevida mediante alterações ou prorrogações de contratos sem autorização no edital ou no instrumento contratual.
• Equilíbrio econômico-financeiro: manipulação ou fraude para alterar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos celebrados com a administração pública.
Veja como foi cobrado:
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