Flashcard FC773490
Quando bens públicos de uso comum e de uso especial podem ser alienados?
Domínio Público
IBAM · 2023
Quando bens públicos de uso comum e de uso especial podem ser alienados?
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Resposta
Podem ser alienados somente após perderem a sua destinação pública por meio de desafetação ou reclassificação legal.• Desafetação: procedimento legal que retira a afetação pública, tornando o bem alienável.
• Manutenção da qualificação: enquanto conservarem a destinação de uso comum ou uso especial, permanecem inalienáveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/685263
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