Flashcard FC773507
Quando a Constituição autoriza a acumulação remunerada de dois cargos por profissionais da saúde e a percepção simultânea de proventos de aposentadoria?
Agentes Públicos
IBAM · 2016
Quando a Constituição autoriza a acumulação remunerada de dois cargos por profissionais da saúde e a percepção simultânea de proventos de aposentadoria?
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Resposta
A Constituição autoriza a acumulação de dois cargos privativos de profissionais de saúde quando as profissões forem regulamentadas, e permite a percepção simultânea de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargo público nas hipóteses constitucionais autorizadas.
• Profissões regulamentadas: os cargos devem ser privativos de profissionais de saúde e exigir registro ou habilitação específica para o exercício profissional.
• Compatibilidade de horários: o exercício simultâneo depende da compatibilidade das jornadas de trabalho.
• Proventos simultâneos: aposentadoria pode ser percebida concomitantemente com remuneração quando se tratar de cargo cuja acumulação é autorizada pela Constituição.
Veja como foi cobrado:
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