Flashcard FC773508
Qual procedimento administrativo pode fundamentar a perda do cargo de servidor estável?
Agentes Públicos
IBAM · 2020
Qual procedimento administrativo pode fundamentar a perda do cargo de servidor estável?
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Resposta
A perda do cargo do servidor estável pode resultar de procedimento de avaliação periódica de desempenho.
• Base constitucional: prevê a avaliação periódica de desempenho como causa de perda do cargo do servidor estável.
• Exigência legal: depende de lei complementar que discipline o procedimento.
• Garantias processuais: exige ampla defesa, motivação da decisão e possibilidade de recurso e exame técnico.
• Finalidade: verificar periodicamente a aptidão e eficiência do servidor para preservar o interesse público.
• Eficácia normativa: é norma de eficácia limitada e sua aplicação prática depende de regulamentação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/685281
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