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Flashcard FC773511

Que remuneração pode escolher o servidor municipal afastado para exercer o mandato de vereador?

Agentes Públicos

IBAM · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda:

Que remuneração pode escolher o servidor municipal afastado para exercer o mandato de vereador?
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Resposta

O servidor afastado pode optar entre receber o vencimento do cargo efetivo ou o subsídio de vereador.


• Vencimento do cargo: recebe a remuneração do cargo efetivo que ocupava antes do afastamento durante o mandato.
• Subsídio de vereador: recebe o subsídio próprio do mandato pelo período do afastamento.





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