Flashcard FC773512
Quais direitos são assegurados à servidora pública gestante quanto à licença-maternidade, estabilidade provisória e indenização por exoneração?
Agentes Públicos
IBAM · 2021
Quais direitos são assegurados à servidora pública gestante quanto à licença-maternidade, estabilidade provisória e indenização por exoneração?
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Resposta
A servidora gestante tem direito à licença-maternidade de 120 dias, à estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, e à indenização substitutiva se exonerada durante o período gestacional, além da correção monetária e juros sobre verbas devidas a partir da data do inadimplemento.• Licença-maternidade: direito a 120 dias de afastamento remunerado para a servidora gestante.
• Estabilidade provisória: proteção desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, aplicável inclusive a ocupantes de cargo em comissão.
• Indenização substitutiva: pagamento da remuneração correspondente ao período restante da licença quando houver exoneração durante a gestação.
• Atualização de créditos: verbas devidas são corrigidas monetariamente e acrescidas de juros desde a data do inadimplemento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/685285
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