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Flashcard FC773515

Qual é a licença que assegura ao servidor, após um quinquênio ininterrupto de efetivo exercício, o afastamento remunerado de três meses?

Agentes Públicos

IBAM · 2026

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda:

Qual é a licença que assegura ao servidor, após um quinquênio ininterrupto de efetivo exercício, o afastamento remunerado de três meses?
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Resposta

A licença-prêmio por assiduidade assegura ao servidor, após quinquênio ininterrupto de efetivo exercício, o afastamento remunerado de três meses.



É uma vantagem compensatória que premia a assiduidade no serviço público.






Veja como foi cobrado:
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