Flashcard FC773517
Como se denomina o instrumento administrativo destinado a apurar a responsabilidade de servidor por infração no exercício de suas atribuições?
Agentes Públicos
IBAM · 2024
Como se denomina o instrumento administrativo destinado a apurar a responsabilidade de servidor por infração no exercício de suas atribuições?
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Resposta
O instrumento denomina-se processo administrativo disciplinar.É procedimento administrativo destinado a investigar fatos, colher provas, assegurar o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, e possibilitar a aplicação de penalidades administrativas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/685290
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